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Medida cautelar
Justiça
- 05/12/2023
Após multa, Senacon abre processo contra Facebook por anúncios falsos do Desenrola
Plataforma já havia sido alertada em julho para remover os conteúdos publicados
Justiça
- 20/11/2023
Senacon aplica multa diária de R$ 150 mil à Meta por anúncios falsos do Desenrola
Empresa já havia sido alertada em julho para remover os conteúdos publicados no Facebook
Governo
- 02/05/2023
Governo determina multa de R$ 1 milhão por hora contra Google
Punição ocorre em caso de descumprimento de medida cautelar
Justiça
- 26/04/2023
Tribunal de Contas da União suspende pagamento de benefício a juízes federais
Plenário ratificou medida cautelar do ministro Jorge Oliveira
Justiça
- 27/12/2022
Nova Emenda Regimental restringe decisões individuais dos ministros do STF
Segundo o texto, medida cautelar deve ser submetida imediatamente pelo relator a referendo
Justiça
- 28/09/2021
Justiça nega pedido de Crivella e mantém medida cautelar
Para STF, ação ainda é necessária já que o processo penal do ex-prefeito continua em andamento
Justiça
- 14/08/2021
Gilmar Mendes manda devolver passaporte de Marcelo Crivella
Ex-prefeito do Rio havia tido documento confiscado em fevereiro
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